Contrato de uso
Termos de Uso
As regras do que você pode esperar do Regnat e do que esperamos de você. Escrito para ser entendido na primeira leitura, porque contrato que ninguém lê não protege ninguém.
Versão 1.0 · em vigor desde 1º de setembro de 2026
1. Quem somos e o que é o Regnat
O Regnat é um aplicativo de organização pessoal e profissional — agenda, tarefas, notas, pessoas, projetos e controle financeiro em um sistema só, com assistente por voz. Ele é oferecido pela Nerd Etcetera LTDA, CNPJ 29.212.647/0001-69, com sede na Rua Professor Narciso, 107, Carangola, Petrópolis (RJ), CEP 25.715-240.
Ao criar uma conta você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não crie a conta — e, se já criou, pode excluí-la a qualquer momento.
2. Sua conta
- É preciso ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em segurança e por tudo o que acontecer com o seu acesso.
- Percebeu uso indevido? Escreva imediatamente para contato@regnat.app.
- Uma conta por pessoa. Contas criadas para burlar o período de teste podem ser encerradas.
3. Assinatura, preços e teste grátis
3.1 Os planos
| Plano | Preço | Observação |
|---|---|---|
| Mensal | R$ 59,90 por mês | Flexibilidade para começar |
| Semestral | R$ 299,90 a cada 6 meses | Equivale a R$ 49,98 por mês |
| Anual | R$ 599,90 por ano | Equivale a R$ 49,99 por mês |
Novos assinantes elegíveis têm 7 dias grátis. Se você cancelar dentro desse período, não é cobrado nada.
3.2 Quem cobra
A assinatura é contratada e cobrada pela App Store (Apple) ou pelo Google Play (Google), conforme o aparelho. Os dados do seu cartão nunca passam pelo Regnat. A renovação é automática e continua até você cancelar na loja — encerrar a conta no aplicativo não cancela a cobrança da loja.
No site, a assinatura é processada pelo Stripe, com cartão e renovação automática. Os dados completos do cartão são enviados diretamente ao Stripe. Você pode gerenciar o plano, as faturas, o cartão e o cancelamento em Minha conta. Ao excluir sua conta Regnat, a assinatura contratada pelo site é cancelada.
3.3 Cancelamento e reembolso
- Cancele quando quiser, na loja em que assinou ou em Minha conta para assinaturas do site. O acesso continua até o fim do período já pago.
- Não há multa nem fidelidade.
- Pedidos de reembolso das compras na App Store ou no Google Play seguem a política da respectiva loja. Para compras no site, entre em contato pelo e-mail contato@regnat.app.
- Nos primeiros 7 dias após a contratação, você pode exercer o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Escreva para nós e orientamos o caminho.
3.4 Mudança de preço
Se o preço mudar, avisamos com 30 dias de antecedência por e-mail e dentro do aplicativo. O novo valor só vale a partir da renovação seguinte, e você pode cancelar antes disso sem custo.
4. O conteúdo é seu
Suas notas, tarefas, clientes e números continuam seus. A licença que você nos concede é a mínima e estritamente técnica: armazenar, exibir de volta para você e processar o que for necessário para a função que você acionou. Nada além disso.
- Não usamos o seu conteúdo para treinar inteligência artificial, e o fornecedor de IA está contratualmente proibido de fazê-lo.
- Não vendemos, alugamos nem cedemos seu conteúdo a terceiros.
- Você pode levar tudo embora quando quiser: a exportação gera notas em markdown e o financeiro em CSV, formatos que abrem em qualquer editor e em qualquer planilha. Quem sabe que pode sair é quem decide ficar.
- Você é responsável pelo que registra, inclusive por ter autorização para guardar dados de terceiros.
5. O que você não pode fazer
- Usar o Regnat para atividade ilícita, ou para armazenar conteúdo que viole direito de terceiro.
- Tentar acessar contas, dados ou áreas administrativas que não sejam seus.
- Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o aplicativo e o seu código.
- Automatizar acesso à API fora do uso pessoal, sobrecarregar a infraestrutura ou burlar limites de uso.
- Revender o acesso ou compartilhar a mesma conta entre várias pessoas.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta. Quando o caso permitir, avisamos antes e damos prazo para corrigir; em situação grave ou de risco a terceiros, a suspensão é imediata. Em qualquer hipótese, você continua podendo exportar os seus dados.
6. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter o Regnat no ar, mas ele é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer paradas para manutenção, falhas de fornecedores e indisponibilidades fora do nosso controle.
Funções que dependem de terceiros — transcrição de voz, assistente, clima, avisos push — podem ficar indisponíveis se o fornecedor estiver fora do ar. Nesses casos o aplicativo continua funcionando no que não depende deles.
6.1 Modo offline: o que ele é e o que não é
Sem conexão, o Regnat guarda as últimas leituras e enfileira as escritas para subirem quando a rede voltar. Isso não é sincronização com resolução de conflito. Se o mesmo item for editado em dois aparelhos offline, vence a última escrita que chegar ao servidor. Preferimos dizer isso aqui a deixar você descobrir depois.
7. Limitação de responsabilidade
O Regnat é uma ferramenta de organização. As decisões que você toma a partir dele — financeiras, profissionais ou pessoais — são suas.
- Não somos responsáveis por lucros cessantes, perda de oportunidade ou dano indireto.
- Não somos responsáveis por conteúdo que você mesmo apagou, nem por dado perdido em aparelho seu.
- Nossa responsabilidade, quando houver, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.
Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você, nem a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave.
8. Encerramento
Você pode excluir a conta a qualquer momento, sem justificar e sem falar com o suporte — as instruções estão aqui. Podemos encerrar a sua conta em caso de descumprimento grave destes Termos, ou se o serviço for descontinuado; nesta última hipótese, avisamos com 60 dias de antecedência e mantemos a exportação disponível durante todo o prazo.
9. Propriedade intelectual
O nome Regnat, a marca, o desenho das telas, os ícones e o código-fonte pertencem à Nerd Etcetera LTDA. Assinar dá a você o direito de usar o aplicativo, não de copiá-lo.
10. Mudanças nestes Termos
Alterações relevantes são avisadas com 30 dias de antecedência, por e-mail e dentro do aplicativo. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança entrar em vigor. Continuar usando depois da data significa aceitar a versão nova.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Petrópolis, Rio de Janeiro, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
12. Contato
Dúvida, reclamação ou exercício de direito: contato@regnat.app. Respondemos em até dois dias úteis.