Política de Privacidade

Em uma página

1. Quem é o controlador

Nerd Etcetera LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.212.647/0001-69, com sede na Rua Professor Narciso, 107, Carangola, Petrópolis (RJ), CEP 25.715-240, é a controladora dos dados pessoais tratados no Regnat, nos termos do art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) pode ser contatado em contato@regnat.app. É o mesmo endereço do atendimento: não criamos um canal separado que ninguém lê.

2. Que dados tratamos

2.1 Dados que você fornece ao se cadastrar

2.2 O conteúdo que você cria

Tudo o que você escreve, dita ou anexa: notas, tarefas, compromissos, metas, pessoas, projetos, lançamentos financeiros, anexos, tempo cronometrado e as conversas com o assistente. Este conteúdo é seu. Nós o armazenamos para devolvê-lo a você quando você abrir o aplicativo, e para nada mais.

Se você registrar dados de terceiros — o telefone de um cliente, o nome de alguém numa nota —, você é o controlador desses dados e nós somos operadores. Cabe a você ter base legal para registrá-los.

2.3 Áudio ditado

Quando você usa o microfone, o áudio é enviado ao serviço de transcrição, convertido em texto e descartado em seguida. Não guardamos gravações. O que fica é o texto transcrito, dentro do item que você criou.

2.4 Localização

Só para o box de clima da tela Hoje, e só se você autorizar. Enviamos a coordenada aproximada ao serviço de meteorologia e guardamos a última posição no seu perfil para continuar mostrando o clima quando o aparelho não informar a localização. Negar a permissão não afeta nenhuma outra função — o box simplesmente não aparece.

2.5 Dados técnicos

Registros de acesso (endereço IP, data e hora), que a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) obriga a guardar por seis meses; identificador do aparelho para envio de avisos push; e uma trilha de auditoria das ações sensíveis da sua conta.

2.6 O que NÃO coletamos

• Não usamos cookies de publicidade, pixels ou SDKs de rastreamento de terceiros.
• Não coletamos sua agenda de contatos, suas fotos, seu histórico de navegação nem sua localização em segundo plano.
• Os dados completos do cartão são processados pela Apple, pelo Google ou pelo Stripe e não passam pelo nosso servidor. Recebemos identificadores de cobrança, valores, datas e o estado da assinatura.
• Não pedimos dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Se você escrever um dado assim numa nota, ele é tratado como conteúdo seu, com a mesma proteção do resto.

3. Bases legais

4. Inteligência artificial

O Regnat usa modelos de linguagem para transcrever o que você dita, interpretar o texto e responder no assistente. É a função central do produto, e ela exige enviar conteúdo seu a um fornecedor. Por isso este item é detalhado.

4.1 O que é enviado

Apenas o necessário para a tarefa do momento:

• Ditado: o áudio e, depois, o texto transcrito.
• Assistente: a sua pergunta e os trechos das suas notas que ajudam a respondê-la.
• Contexto: os nomes das suas categorias, status, projetos e pessoas — para que o Regnat saiba encaixar "categoria Trabalho" na categoria certa. São nomes, não o conteúdo dos itens.

4.2 O que nunca é enviado

4.3 O fornecedor e o treinamento

O processamento é feito pela OpenAI, sob contrato de API que veda o uso do conteúdo para treinar modelos. O conteúdo enviado pela API não alimenta modelo nenhum, nem o nosso — não existe "nosso modelo". Também não usamos o seu conteúdo para melhorar prompts, para estatística de produto ou para qualquer finalidade diferente de responder aquela requisição.

4.4 Decisões automatizadas

O Regnat calcula uma ordem de prioridade para as suas tarefas e sugere reorganizações da agenda. São recomendações: nada é executado sem a sua confirmação, e o motivo de cada ordenação é exibido na tela. Você pode pedir revisão dessas decisões pelo contato@regnat.app, conforme o art. 20 da LGPD.

5. Com quem compartilhamos

Com ninguém, exceto os operadores abaixo, que tratam dados por nossa conta e ordem, sob contrato, apenas para as finalidades desta política:

Também podemos compartilhar dados por ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Nesse caso, avisamos você sempre que a lei permitir.

5.1 Transferência internacional

O envio de conteúdo aos operadores nos Estados Unidos é uma transferência internacional (art. 33 da LGPD), amparada na execução do contrato firmado com você (inciso VI) e em cláusulas contratuais que obrigam o operador ao mesmo padrão de proteção desta política.

6. Onde os dados ficam e como são protegidos

• Banco de dados e arquivos em servidor no Brasil.
• Todo o tráfego entre o aplicativo e o servidor é cifrado em trânsito (TLS).
• Senhas guardadas como hash bcrypt; tokens de compra guardados cifrados no banco.
• O acesso administrativo é restrito, autenticado e registrado em trilha de auditoria.
• Cópias de segurança diárias, mantidas por até 30 dias e usadas apenas para recuperação de desastre.

Nenhum sistema é imune. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no prazo do art. 48 da LGPD, dizendo o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que estamos fazendo a respeito.

7. Por quanto tempo guardamos

8. Seus direitos

A LGPD garante a você, no art. 18, os direitos abaixo. Os dois primeiros funcionam dentro do aplicativo, sem precisar falar com ninguém:

Respondemos em até 15 dias. Pedidos por e-mail são confirmados a partir do endereço cadastrado na conta — é o que impede alguém de pedir os seus dados fingindo ser você.

Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em gov.br/anpd.

9. Menores de idade

O Regnat não é destinado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos uma conta nessa situação, ela é encerrada e os dados são apagados. Responsáveis podem nos escrever para pedir a exclusão.

10. Mudanças nesta política

Se mudarmos algo relevante — uma finalidade nova, um operador novo, um prazo maior —, avisamos dentro do aplicativo e por e-mail com 30 dias de antecedência, e a versão anterior continua valendo até a data indicada. Mudanças de redação que não alteram o tratamento são publicadas aqui, com a data atualizada.